Este capítulo estabelece os fundamentos do Direito Aduaneiro, apresentando seu papel na regulação das operações de importação e exportação. Ele explora a relação entre a aduana e o comércio internacional, além de destacar a interdisciplinaridade do tema, conectando-o a áreas como Direito Tributário, Logística e Economia, para uma visão sistêmica e estratégica.

Com um enfoque prático, este capítulo guia o aluno pelas etapas essenciais das operações de comércio exterior, incluindo credenciamento no SISCOMEX, classificação fiscal, licenciamento e definição do tipo de operação. Ele também detalha a documentação indispensável e os procedimentos de despacho aduaneiro, preparando o aluno para lidar com processos de ponta a ponta de maneira eficiente e segura.

Aqui, são abordados os principais tributos que incidem sobre o comércio exterior, como II, IPI, ICMS e PIS/COFINS-Importação. O capítulo também apresenta taxas específicas, como a de utilização do SISCOMEX e do Mercante, além de explorar medidas antidumping e compensatórias. Este conteúdo capacita o aluno a calcular custos com precisão e a planejar operações tributárias estratégicas.

Este capítulo foca em regimes aduaneiros estratégicos, como o Drawback, RECOF, trânsito aduaneiro e entreposto aduaneiro. Explica suas aplicações e vantagens, capacitando o aluno a utilizá-los para otimizar operações, reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Nesta seção, são apresentados os procedimentos de fiscalização e controle aduaneiro, incluindo intimações, revisão aduaneira e revisão de habilitação. O capítulo prepara o aluno para lidar com auditorias e a cumprir obrigações legais de forma eficaz, reduzindo riscos de penalidades.